ÁGUA, FONTE VITAL PARA SOBREVIVÊNCIA

A água é, sem dúvida, um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Sem água, não poderia haver a produção de alimentos e, sem água e alimentos a vida simplesmente não seria possível. A água é um bem comum, um bem público, é um direito humano de todas e todos.

O capitalismo, com sua visão de dominação sobre a natureza com o uso infinito dos recursos naturais, principalmente no uso da água, tem ocasionado uma grave crise desse recurso, de modo que vivemos, atualmente, uma crise a nível nacional e mundial. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esta crise da água se manifesta na carência e queda de sua qualidade e demonstra que estamos atravessando atualmente um stress hídrico, isto é, o planeta está ficando sem água doce. Além da escassez, o poder, a pobreza e a crise mundial da água, assinalam que bilhões de pessoas estão privadas do direito a água potável e saneamento adequado. A água é desperdiçada e mal utilizada por todos os setores, em todos os países. Isso quer dizer que 1 em cada 7 pessoas do planeta não tem água potável. 

A cada ano morre milhões de pessoas como consequência direta da diarreia e outras enfermidades causadas pela água suja e pelo saneamento insuficiente. Em outubro de 2013, a ONU advertiu que, para 2030, 40% da humanidade sofrerá escassez de água, a raiz de uma demanda que irá crescer em 40% em relação a atual. Somado a esta problemática, a mudança climática está intensificando os períodos de seca e as inundações, o que afeta o abastecimento de água e se transforma em obstáculo para a produção de alimentos. 

Frente a este cenário são as mulheres pobres as que têm menos acesso ao abastecimento e gestão da água, isto implica um maior tempo empreendido para conseguir abastecer-se com água, pois têm que dedicar mais horas de trabalho para carregá-la. Além disso, a má qualidade da água provoca doenças nos integrantes das famílias e são as mulheres aquelas que gastam maior tempo na responsabilidade de cuidar de pessoas doentes.

A água e a agricultura do agronegócio

Como sabemos a água é destinada para o consumo direto e também para a produção de alimentos. Então, a perda de água doce afeta, diretamente, a agricultura e a produção de alimentos, além disso, também provoca a perda da fertilidade dos solos. Num nível mundial, a grande agricultura do agronegócio consome 70% da água, enquanto a indústria e mineração consomem 12% e, para o consumo direto, é destinado apenas 4%. No entanto, a maior parte da pequena agricultura familiar não dispõe, em muitos casos, de água para regar suas hortas caseiras para abastecer-se e para cultivar os alimentos e assim dependem da captação da água da chuva. Enquanto a grande agricultura do agronegócio, através do uso intensivo da água, pelo sistema de irrigação, desperdiça grandes quantidades de água. Outro agravante é que não há um monitoramento, nem proteção do recurso por parte dos governos.

A água e a soberania alimentar

Frente à situação anteriormente descrita e em resposta a agricultura convencional do agronegócio que tem sido um dos principais causadores da atual crise da água, a proposta da soberania alimentar contribuiu para proteger e preservar o vital recurso hídrico, através de diferentes tipos de práticas, como :

• Gestão agroecológica da água. Ao invés de utilizar agrotóxicos e pesticidas para produzir os alimentos, produzir fertilizantes e compostos (fertilizantes, repelentes e inseticidas), ou matéria orgânica, assim como promover e cultivar diferentes variedades de sementes nativas, isto permite que a água, o ar e os solos não sejam contaminados.
• Utilização de micro-irrigação por gotejamento para que se faça um uso racional da água e evitar o desperdício.
•  Sistemas de armazenamento de água da chuva, para diminuir a vulnerabilidade provocada pelas secas e inundações.
•  Autogestão comunitária da água por parte das e dos agricultores e não por empresas privadas. A água é considerada como um bem comum e não como uma mercadoria.

Precisamos da aprovação da Lei Geral das Águas e da Lei da Soberania Alimentar!

Desde 2005 organizações sociais, reunidas no Fórum da Água, iniciaram um processo participativo para a construção do anteprojeto da Lei Geral de Águas, para que se possa reconhecer a água como um direito humano. A Lei propõe considerar a água como bem público, quer dizer, que se garanta a não privatização do recurso, além de se promover a participação comunitária na gestão integral da água, e a proteção necessária, assim como o aproveitamento e recuperação das bacias e micro-bacias hidrográficas do país.

A Lei Geral das Águas propõe contar com uma Política Hídrica Nacional, a qual permita:

• Assegurar que a água seja um bem público e não uma mercadoria.
• Participação cidadã na Comissão Nacional da Água.
• Prevenir e reduzir as inundações.
• Não contaminar a água.
• Educação para o uso e gestão da água.

Também estabeleceu-se a criação de um Plano para as micro-bacias, no qual se garanta os usos prioritários da água que, em ordem de importância, seriam: o consumo humano doméstico, os ecossistemas, a agricultura de subsistência e, por último, a destinação para a geração de energia elétrica, a indústria e o turismo. A proposta da Lei também exige deter os despejos de águas industriais e domiciliares contaminadas nos rios e implementar ações urgentes para a recuperação dos rios mais contaminados. A aprovação da Lei da Soberania Alimentar permitiria avançar no apoio a pequena produção familiar; o fortalecimento da produção nacional de alimentos; a promoção das práticas agro-ecológicas; o aceso equitativo a terra, a água e ao resgate da semente nativa; entre outros. Isto permitiria dispor de um marco legal, onde já não se permita as práticas que contaminam a água, o ar e o solo, com o uso de agrotóxicos e pesticidas, promovidos pela agricultura convencional, herdada de uma revolução verde. Avançar para um modo de produção de alimentos de maneira agro-ecológica contribuiria para a proteção da água, pois diminuiria o uso intensivo da água na agricultura, e também significaria um resgate da qualidade dos solos, das árvores e dos rios. Além disso, a aprovação da Lei Geral das Águas contribuiria para a conquista da soberania alimentar. Deve-se recordar que a soberania alimentar coloca o campesinato no centro do sistema alimentar e não mais as empresas do agronegócio. A Lei da Água permitiria ter acesso, controle e autogestão da água por parte das e dos pequenos agricultores para produzirem seus alimentos e desse modo poder avançar para a soberania alimentar.

 A água e a alimentação são direitos humanos!

fonte: ecodebate/portalasaofranciso/forumdasaguas/