CONFERÊNCIA DAS PARTES - COP21

O Brasil e mais de 190 países definirão, nas duas primeiras semanas de dezembro/2015, medidas capazes de frear o aquecimento global. A 21ª Conferência das Partes (COP21) ocorrerá em Paris e reunirá negociadores de todo o mundo com o intuito de validar um novo acordo internacional de corte de emissões de gases de efeito estufa.

O desafio é promover mudanças estruturais nos modelos de desenvolvimento a nível mundial e, com isso, limitar o aumento da temperatura média da Terra a até 2°C. A expectativa é que o futuro pacto comece a valer em 2020, quando substituirá o Protocolo de Kyoto, em vigência atualmente. Confira, abaixo, as principais questões ligadas ao assunto:

O que é efeito estufa?

Apesar de ser considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima. Essas alterações são fruto do aumento descontrolado das emissões de gases de efeito estufa– como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

Como surgiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês)?

A UNFCCC foi criada no Rio de Janeiro em 1992, durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Atualmente, 193 países são signatários dessa Convenção. Regularmente, representantes de todas essas nações trabalham em grupos de apoio técnico e administrativo em diversas frentes de trabalho ligadas às mudanças do clima. Uma vez por ano, equipes de alto nível desses países se reúnem na Conferência das Partes (COP).

O que é a Conferência das Partes (COP)?

A COP é o órgão supremo da UNFCCC e tem como principal função a elaboração de propostas de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Além disso, a COP tem como atribuição o acompanhamento das ações e dos acordos estabelecidos anteriormente. Nas duas primeiras semanas de dezembro de 2015, ocorrerá, em Paris, a 21ª edição dessa Conferência – chamada de COP 21.

Qual é o objetivo do Protocolo de Kyoto?

Firmado em 1997 na cidade japonesa de Kyoto, o Protocolo estabelece metas obrigatórias de redução de 5% das emissões com base nos dados de 1990 para os países desenvolvidos. O pacto teve, inicialmente, a adesão de 37 países desenvolvidos, que assumiram diferentes compromissos dentro da meta global de diminuição. Para os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, foram estabelecidas medidas para que o crescimento necessário de suas emissões fosse limitado pela introdução de medidas apropriadas, contando, para isso, com recursos financeiros e acesso à tecnologia dos países industrializados. O Brasil ratificou o Protocolo em 23 de agosto de 2002.

O que levou o Brasil a assinar, voluntariamente, o Protocolo de Kyoto?

O Brasil teve um papel ativo no delineamento da estrutura do Protocolo de Kyoto. Nesse quadro, cabe referência à chamada “proposta brasileira” para determinação das metas de redução de emissões com base na responsabilidade histórica de cada país pelo aumento da temperatura do planeta. Além disso, a proposta brasileira para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo evoluiu para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do protocolo, de grande importância para os países em desenvolvimento. A posição de destaque nas negociações de clima e o compromisso ético com as futuras gerações levaram o Brasil a ratificar o Protocolo de Kyoto.

Como essas metas voluntárias de redução de emissões estão sendo desenvolvidas do Brasil?

Após a adesão voluntária, na COP 15, em Copenhague, o Brasil ratificou o compromisso em território nacional por meio da Lei federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A legislação institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabelece “ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020”.

Quanto o Brasil já atingiu da meta até agora?

Entre 2005 e 2012, o país reduziu 41,1% das emissões, totalizando 1,2 bilhão de toneladas de carbono – contra as 2,04 bilhões registradas anteriormente. A redução decorre, principalmente, da queda nas taxas de desmatamento nos biomas brasileiros, em especial na Amazônia, cuja taxa de desmatamento vem diminuindo desde 2004. O setor de uso da terra e florestas apresentou, em 2012, a maior queda nos níveis de emissões do período apresentado: mais de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) abaixo do que foi projetado para 2020. Embora os demais setores tenham apresentado aumento de emissões absolutas de GEE em relação a 1990, ainda assim em 2012 suas emissões apresentaram nível abaixo do que foi projetado para 2020.

O que está em jogo na próxima Conferência das Partes, a COP 21, que ocorrerá no fim do ano, em Paris?

Tem como objetivo principal estabelecer um novo acordo global de corte de emissões, o Acordo de Paris, com objetivo de limitar o aumento da temperatura média da Terra a até 2°C, que passará a vigorar a partir de 2020. Esse acordo consolidará as “contribuições nacionalmente determinadas” (INDCs, na sigla em inglês), que representam o pretendido aporte de cada país ao esforço global de combate à mudança do clima e deverão ter papel central na implantação do novo acordo sob a Convenção.

Como funcionam as Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs)?

As INDCs representam o compromisso dos signatários da UNFCCC com a redução de emissões de gases de efeito estufa em seus próprios territórios. Antes da realização da COP 21, cada país apresentou a sua INDC com percentuais de corte de carbono e ações para alcançá-los. Juntas, as metas de cada nação devem ser capazes de limitar o aumento da temperatura média global a até 2°C.

Qual é a INDC do Brasil?

A meta anunciada pelo Brasil é reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025. O compromisso inclui a redução de 43% até 2030. Ambas as metas são comparadas aos níveis registrados em 2005. Para alcançar esse patamar, o governo federal adotará políticas e medidas em diversas áreas. Na matriz energética, o país pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas, enquanto a média global é de apenas 13%. No setor de uso da terra, a previsão é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal.
Por que a INDC brasileira é mais ambiciosa do que a contribuição dos demais países signatários da UNFCCC?

O Brasil é um país em desenvolvimento com vários desafios relacionados à erradicação da pobreza, educação, saúde pública, emprego, habitação, infra-estruturar e acesso a energia. Apesar desses desafios, as ações atuais do Brasil no combate global à mudança do clima representam um dos maiores esforços de um único país até hoje, tendo reduzido suas emissões em 41,1%, em 2012, com relação aos níveis de 2005. Contudo, ao assumir uma meta de mitigação absoluta para o conjunto da economia, o Brasil adotará uma modalidade de contribuição mais rigorosa, quando comparada com suas ações voluntárias pré-2020.

Qual é a proposta brasileira para o Acordo de Paris?

O Brasil tem sido país de vanguarda no tema e, para a COP 21, manterá o posicionamento ambicioso e propositivo. Mais uma vez, pode-se esperar que o Brasil seja construtivo ao facilitar as negociações sobre um dos itens mais controversos até o momento: a diferenciação. A proposta brasileira, conhecida como diferenciação concêntrica, tem sido acolhida de maneira positiva. O intuito da proposta é chamar os países desenvolvidos para que assumam compromissos ambiciosos de redução de emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que fortaleçam o apoio aos países em desenvolvimento em suas ações de mitigação e adaptação. Do lado dos países em desenvolvimento, a proposta é que fortaleçam suas ações e progressivamente apresentem metas de redução de emissões cada vez mais ambiciosas ao longo do tempo para o conjunto da economia de acordo com as respectivas condições de desenvolvimento.

O que será feito pelo Brasil no período de 2015 a 2020 (antes de o Acordo de Paris começar a valer)?

No final de 2009, foi promulgada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que apresentou o compromisso nacional voluntário de redução de 36,1 a 38,9% das emissões de gases de efeito estufa projetadas para o ano de 2020. O decreto que a regulamenta, de 2010, apresentou as ações necessárias para o alcance desse objetivo: os planos setoriais e de combate ao desmatamento nos biomas. Assim, foram revisados os planos já existentes (de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAm e no Cerrado – PPCerrado, Plano Decenal de Energia) e, em 2013, lançados novos planos setoriais (Plano ABC, Indústria, Mineração, Saúde, Transporte e Mobilidade Urbana). As ações são transversais e têm sido implantadas em coordenação por vários ministérios. Todo esse esforço tem sido feito em articulação com representantes da sociedade civil, academia e setor privado. O resultado, até agora, é a redução de 41,1% de emissões de gases de efeito estufa no período entre 2005 e 2012. É a maior redução que qualquer país já alcançou. Contudo, é preciso esclarecer que o compromisso é até o ano de 2020, portanto os esforços realizados para o alcance desse resultado devem permanecer para que o compromisso nacional voluntário seja totalmente cumprido em 2020.

LINHA DO TEMPO

1992
Rio 92: criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

1997
Protocolo de Kyoto: metas obrigatórias para os países desenvolvidos com o objetivo de reduzir 5% das emissões com base nos dados de 1990

2002
Adesão voluntária do Brasil ao Protocolo de Kyoto

2004
Implantação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)

2005
Entrada em vigor do Protocolo de Kyoto

2009
Anúncio da meta voluntária brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9% das suas emissões projetadas até 2020

2012
Menor taxa de desmatamento na Amazônia (4.571 km2), uma redução de 83% em relação aos índices de 2004 – ano de implantação do PPCDAm

2015
Acordo de Paris: previsão de negociação e estabelecimento durante as duas primeiras semanas de dezembro

2020
Ano em que deverá começar a valer o Acordo de Paris

2025
Ano em que o Brasil pretende alcançar a redução de 37% das emissões de carbono com base nos valores registrados em 2005

2030
Ano em que o Brasil pretende alcançar a redução de 43% das emissões de carbono com base nos valores registrados em 2005

Por: Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira

Informe do MMA, in EcoDebate, 23/10/2015