Diferente do que ocorre no setor elétrico, as tarifas dos serviços de água e saneamento não são reguladas por uma agência federal. São definidas pelos municípios e estados através de agências reguladoras. Ou seja, muitas vezes acabam sujeitas a conveniências políticas.
COMO CALCULAR O CONSUMO DE ÁGUA?
Você sabe qual é a lógica utilizada para realizar o cálculo de consumo de água da sua casa? Por que você paga determinado valor todo o mês na sua fatura? Além do consumo mensal registrado, fatores como o aumento desproporcional de um mês a outro, serviços de esgoto e taxas de serviço precisam ser levados em consideração. Seguindo as resoluções da Lei das Águas (Lei nº 9.433) – parte das políticas nacionais de recursos hídricos -, as vinte e seis companhias de saneamento básico e tratamento de esgoto existentes no país hoje têm a missão de assegurar um padrão de qualidade adequado para o fornecimento de água, assim como o seu uso racional. Apesar de a água ser, fundamentalmente, um bem de domínio público, seu uso precisa ser controlado para evitar escassez, sendo função de cada Estado gerenciar os Planos de Recursos Hídricos pré-estabelecidos e articular com as companhias de saneamento como a cobrança deve ser realizada. A rede de esgoto representa uma grande fatia do total da sua fatura, que pode alcançar de 60% a 100% do seu consumo mensal, o valor da alíquota vai depender do estado. A lógica para calcular o consumo de água em reais é padrão, o que muda são as tarifas empregadas pelas companhia de saneamento de cada estado. Consulte o site da empresa de sua cidade para saber quais as alíquotas cobradas em sua conta.
Siga as instruções:
Como calcular sua conta de água; verifique o valor no campo leitura atual e subtraia do valor constante no campo leitura anterior. O resultado representa o consumo de água a ser faturado.
Para realizar o cálculo de consumo de água da sua casa, tomamos por exemplo a tabela de tarifas de saneamento básico da SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto- companhia do Estado de Minas Gerais.
CÁLCULO DE CONTAS CATEGORIA RESIDENCIAL
A melhor maneira de entender a tabela é exemplificando, então vamos calcular uma conta, cujo consumo mensal seja de 11 m³ (onze metros cúbicos). Aplicando os valores da tabela, teremos:
VALORES QUE CONSTARÃO NA CONTA DE ÁGUA
A Tarifa de Disponibilidade está prevista na Lei Federal 11.445 de 2007, no inciso IV do artigo 30, que prevê a cobrança de “custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas” na definição da estrutura tarifária.
Abaixo podem ser observados como ficarão os cálculos para consumo de 0 a 30 m³.
POR QUE PAGAMOS PELA ÁGUA?
Mas se água é um bem público, por que pagamos pela sua utilização? Não se trata de um imposto, mas de uma remuneração. Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança tem o objetivo de incentivar o consumo consciente dos recursos hídricos e gerar recursos financeiros suficientes para a manutenção do sistema de saneamento, além de angariar fundos para investimentos em bacias de mananciais. O preço base do m³ foi definido pelos usuários, sociedade civil e o poder público. Os recursos arrecadados são transferidos pela Agência Nacional de Águas para a agência de água da bacia. Para saber mais, consulte o documento da Lei das Águas.
O
valor final de sua conta de água, pode englobar valores tais como:
- Disponibilidade Água
- Disponibilidade Esgoto
- Tarifa de Água
- Tarifa de Esgoto
- Manutenção de hidrômetro
- Taxa de expediente
- Residencial social
- Residencial normal
- Comercial
- Industrial
Referências
http://www.saaeitabira.com.br/ http://www.oquevocefezpeloplanetahoje.com.br/ http://www.planalto.gov.br/ http://www.infoescola.com/
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