MANGUEZAL

Manguezal, também chamado de mangue ou mangal, é um ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, uma zona úmida característica de regiões tropicais e subtropicais.Associado às margens de baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa, está sujeito ao regime das marés, sendo dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam outros componentes vegetais e animais.Ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas dunas, a cobertura vegetal do manguezal instala-se em substratos de vasa de formação recente, de pequena declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra.Devem-se distinguir os termos "manguezal" (ecossistema) de "mangue", termo comum dado às espécies arbóreas características desses habitats.

Exploração humana

No entanto, apesar da relevância desses ecossistemas e da sua importância para a vida marinha, sendo protegidos pela legislação ambiental, as áreas de manguezais ainda são intensamente exploradas pelo homem, que extraem peixes, ostras, caranguejos, camarões e mariscos em grandes quantidades e sem um manejo adequado, causando danos irreversíveis a estes sistemas. Além disso as árvores nativas dessas regiões são derrubadas para extrair o ranino de sua casca e fabricar carvão, havendo também grande especulação imobiliária nas áreas de mangue, que são aterradas para a construção de indústrias, marinas e casas, e suas águas poluídas com os esgotos industriais e domésticos.

Flora e Fauna

A flora e a fauna dos manguezais é bastante típica. A vegetação adaptada as condições é formada por arvores como o mangue vermelho que se encontram nos mangues em todo o mundo além de algumas outras raras espécies de arvores. Existe uma grande riqueza de matéria orgânica que comporta uma complexa cadeia alimentar. Muitos animais se reproduzem, se alimentam e/ou crescem nos mangues como os camarões, algumas espécies de peixes como tainhas e robalos. Muitas aves também procuram os mangues para procriar, outras para se alimentar ou descansar nos seus voos migratórios. Pela sua riqueza, diversidade e condições naturais os manguezais são considerados como um dos ecossistemas mais produtivos do Brasil.

Impactos ambientais em áreas de manguezal

Os principais fatores que causam alterações nas propriedades físicas, químicas e biológicas do manguezal são:

* Aterro e Desmatamento

 * Queimadas

 * Deposição de lixo

 * Lançamento de esgoto

 * Lançamentos de efluentes industriais

 * Dragagens

 * Construções de marinas

 * Pesca predatória

Proteção legal dos manguezais

O manguezal, ecossistema bem representado ao longo do litoral brasileiro, é considerado, no Brasil, como de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais ( leis, decretos, resoluções, convenções). A observação desses instrumentos legais impõe uma série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal (Schaeffer-Novelli,1994).

* Constituição Federal de 1988, artigo 225.

 * Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 * Código Florestal – Lei nº 4.771/1965.

 * Lei Federal Nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

 * Lei Estadual nº 9.931/1986 – Proteção das Áreas Estuarinas.

 * Resolução CONAMA  nº 04/1985.

 * Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

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