CONSTITUIÇÃO E O MEIO AMBIENTE

• Meio Ambiente na Constituição Brasileira

Em 1.988 nossa Lei Fundamental, pela primeira vez na história, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição.

O Art. 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, já que se trata de um bem de uso comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e futuras gerações.

Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados:

• Art. 5º : XXIII; LXXI; LXXIII
• Art. 20: I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § § 1º e 2º
• Art. 21: XIX; XX; XXIII a, b e c; XXV
• Art. 22: IV; XII; XXVI
• Art. 23: I;III; IV; VI; VII; IX; XI
• Art. 24: VI; VII; VIII
• Art. 43: § 2º, IV e §3º
• Art. 49: XIV; XVI
• Art. 91: § 1º, III
• Art. 129: III
• Art. 170: IV
• rt. 174: §§ 3º e 4º
• Art. 176 e §§
• Art 182 e §§
• Art. 186
• Art. 200: VII; VIII
• Art. 216: V e §§ 1º, 3º e 4º
• Art. 225
• Art. 231
• Art. 232
• Arts. 43 e 44 do ADCT

Fonte: Jurisambiental