CORTIÇO - O QUE É ISTO?

Cortiço é a denominação dada, no Brasil e em Portugal, a uma casa cujos cômodos são alugados, servindo cada um deles como habitação para uma família. As instalações sanitárias são comuns. Geralmente ocupados por famílias de baixa renda....

Definição

Cortiço também é definido como “Habitação Coletiva Precária de Aluguel”. É uma moradia coletiva multi-familiar que apresenta as seguintes características:

• Ser constituída por uma ou mais edificações construídas em lote urbano, com ocupação excessiva;
• Ser subdividida em vários cômodos conjugados alugados, sub-alocados ou cedidos a qualquer título, sem proteção da legislação vigente que regula as relações entre proprietários e inquilinos;
• Ter várias funções exercidas no mesmo cômodo;
• Ter acesso e uso comum dos espaços não edificados, de instalações sanitárias (banheiros, cozinhas e tanques) e elétricas;
• Ter circulação e infraestrutura precárias;
• Superlotação de pessoas em geral.

Em qualquer dicionário da língua portuguesa que procurarmos a definição de cortiço não veremos muita diferença de aglomerado de casas que serve de habitação coletiva para a população pobre, ou habitação coletiva das classes pobres. Porém, um cortiço é muito mais que isso, é um modo de morar, de viver de uma parcela da população que já tem essa cultura interiorizada.

Os cortiços em sua maioria são em casarões antigos que pertenceram a uma parcela rica da população, entre o final do século XIX e início do século XX, que perderam seu valor imobiliário devido a nova configuração que se instalava na cidade. Essas antigas mansões foram adaptadas para que cada cômodo abrigasse uma família. As áreas como banheiro, cozinha, pátio e corredores são de uso coletivo. Os proprietários destes imóveis alugam para alguém que irá sublocá-los. Essa pessoa tem a função de “dono da chave” ou “intermediário”, que irá cobrar os aluguéis das famílias.

Dentro deste cenário, temos alguns aspectos que são relevantes como a rotatividade, que caracteriza-se pelo alto índice de mudança existente entre os moradores, que migram de cortiços para cortiços com muita frequência. São causas dessas transferências; a deteriorização dos edifícios que geram insegurança e perigo às famílias, a insalubridade, composta pelo excesso de lixo, tornando o local propício à proliferação de insetos e animais transmissores de doenças. 

A população residente é composta pelas mais diferentes composições familiares, sendo forte a presença de trabalhadores pela facilidade de acesso ao local de trabalho. Muitos problemas são identificados como a dependência química, incluindo o alcoolismo, a prostituição, o desemprego, a violência doméstica, entre outros.

No final do século 19 o maior cortiço do Centro do Rio de Janeiro, com quase 4 mil moradores - O Cabeça-de-Porco - foi abaixo em 26 de janeiro de 1893, por determinação do então prefeito Barata Ribeiro. Precursores das favelas, os cortiços eram a única opção de moradia dos mais pobres, especialmente de escravos recém-libertos, num Brasil que dava os primeiros passos rumo à industrialização. Eram locais insalubres e, acreditava-se, verdadeiros focos de doenças habitados por marginais e prostitutas, as “classes perigosas”. Expulsos dos cortiços, e sem ter para onde ir, os pobres subiram os morros da cidade para construir suas casas. Nascia a favela, contraditoriamente com o apoio do próprio poder público. Em 1903, o decreto municipal n° 391 proibia terminantemente os cortiços, mas tolerava a construção de “barracões toscos nos morros que ainda não tivessem habitações”. De lá pra cá, as favelas se multiplicaram no país e o problema habitacional só vem se agravando. Segundo dados do Ministério das Cidades, 85% dos 5.560 municípios brasileiros já têm favelas.

Quanto às condições de imóveis

É parede úmida, é vazamento, é elétrica condenada. Você não tem prazer nenhum de morar naquela casa. Você não tem prazer de arrumar nada, fica tudo bagunçado. Você não tem privacidade, não tem liberdade e praticamente não tem a sua intimidade.

Relações de poder

As relações de poder existentes dentro deste micro-espaço urbano dificilmente são relações harmônicas e justas, e permeiam o cotidiano dos atores que fazem parte deste contexto. A hierarquia existente entre estes sujeitos é basicamente esta: 

• proprietário
• locatário– dono de chave, intermediário
• moradores antigos e novos

1. PROPRIETÁRIO - Alugam suas propriedades, algumas vezes não sabendo qual será seu uso, mas na sua maioria sabem que são transformados em casas de uso coletivo. São alheios ao que se passa no dia a dia dessas casas, e não prestam a assistência necessária aos moradores, sendo que esses não têm acesso direto aos proprietários.
2. LOCATÁRIO – Dono de chave, Intermediário. Esses atores são peças chaves no cortiço. São eles que alugam as casas dos proprietários e sub-alugam para outras pessoas. Eles se relacionam no dia-a-dia diretamente com os moradores. Em sua maioria, também residem no cortiço. Estes estabelecem uma relação de superioridade em relação aos “sub-inquilinos”, que nem sempre é justa e igualitária. Ele vê na função que exerce uma atividade lucrativa, pois muitos deles conseguem um lucro de aproximadamente 500% do valor investido. Aproveitam-se da falta de formalização quando alugam, pois dificilmente há um contrato regular de aluguel. Esta situação faz com que os moradores fiquem sujeitos a alterações de valor, cobranças injustificadas, despesas como água, luz, que correspondem ao consumo total da casa, em muitos casos são cobradas as mesmas quantias várias vezes, sem uma subdivisão correta. Essa situação permite a coerção e/ou despejo dos moradores dos cômodos muitas vezes de forma violenta sem possibilidade de reclamações o que aumenta o fenômeno de rotatividade dos moradores de cortiços. Por ser a pessoa que tem acesso aos proprietários, sem que haja uma comunicação dos moradores com o mesmo, ele se aproveita desta situação para exercer seu poder em relação aos que residem. 
3. MORADORES- Entende-se por pessoas que alugam cômodos destes cortiços pelos mais variados motivos Essa não é uma opção ditada pela livre escolha, mas por contingências relacionadas principalmente à localização do imóvel frente às fontes de trabalho e serviços da cidade, às possibilidades de pagamento de aluguel, à falta de fiador como obriga a lei e a impossibilidade de comprovação de renda, entre outros. Eles representam a parte mais fragilizada de uma hierarquia. No cotidiano se submetem a situações degradantes, relacionadas às condições do cômodo, às regras (muitas vezes injustas, que favorecem uns e prejudicam outros), formas de pagamento, superlotação, expulsões arbitrárias, a não aceitação de crianças ou morador só, enfim, inúmeros casos que fazem com a individualidade de cada um vá sendo maculada de forma negativa cotidianamente.

Fica claro o quanto estas relações são danosas para os que têm que se submeter a elas. No dia-a-dia, a superioridade de uns em relação aos outros, faz com que os mais fracos tornem-se cada vez mais fragilizados em relação aos detentores de um ilusório poder estabelecido através dos cortiços. Esta fragilização se expande para o convívio familiar, no trabalho, na comunidade, na escola, nos mais variados espaços sociais que o indivíduo faz parte. Para os profissionais que atuam com esta população, faz-se imprescindível a percepção e reconhecimento destas teias de relações pertinentes a esta realidade para mensurar quais os reflexos destas na construção da subjetividade destes indivíduos e os desdobramentos nas relações familiares e sociais.

Os tipos mais comuns de cortiços são

• Cortiço de quintal: ocupa o centro do quarteirão com acesso através de um pequeno corredor. De face para a rua, ao lado do portão de entrada, há quase sempre um prédio de uso comercial.
• Cortiço pensão: construção independente com frente para a rua.
• Casa de cômodos: sobrado com várias subdivisões internas.
• Cortiços improvisados: ocupação precária dos fundos de depósitos, bares, armazéns, cocheiras ou estábulos.
• Hotel cortiço: durante o dia, usado como restaurante e à noite, como dormitório.

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