Se a Revolução Industrial libertou o homem da Idade das trevas, a poluição gerada pelas máquinas nos jogou literalmente na fogueira. O modelo de desenvolvimento vigente, sem um planejamento ordenado do ponto de vista social e ambiental, provocou uma série de nocivos efeitos colaterais.

Os mais visíveis e urgentes do ponto de vista do meio-ambiente são a questão do efeito estufa ou aquecimento global, o buraco na camada de ozônio e a poluição da água, comprometendo os recursos hídricos. Numa imagem bem simples: é como se o planeta Terra fosse um organismo cujo pulmão está quase sufocado por ter ingerido muita fumaça e, por falta de água limpa, estivesse começando a morrer de sede.

Como o efeito estufa acontece?
Nossas ações em atividades como a queima de combustíveis fósseis e biomassa, decomposição de matéria orgânica, atividades industriais e uso de fertilizantes têm como resultado direto a emissão de certos gases na atmosfera, conhecidos popularmente como gases de efeito estufa, e que provocam a retenção de calor e aquecimento da superfície da Terra.

O aumento da concentração desses gases tem sido o gatilho responsável pelas mudanças climáticas globais que percebemos a partir das inúmeras catástrofes "naturais" que vêm acontecendo por todo o globo.

O Protocolo de Kyoto através do MDL
Resultado de uma ampla negociação iniciada no Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio-ambiente e Desenvolvimento, resultou no protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão, estabelecendo que as nações industrializadas reduzissem no período de 2008 a 2012 as emissões desses gases. Essa decisão – a redução de cerca de 5,2% do montante de poluição emitido pelo país nos níveis de 1990 - deveria ser ratificada pelos países desenvolvidos responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Entretanto os Estados Unidos, responsáveis por mais de 30% das emissões, não ratificaram o acordo por considerá-lo nocivo à economia americana. Somente em 2004 com a ratificação pela Rússia é que o Protocolo finalmente entrou em vigor.

Para não comprometer as economias dos países desenvolvidos, o Tratado de Kyoto determina que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas de redução de CO2, esses países poderão comprar créditos de carbono de outras nações que possuam projetos de desenvolvimento de tecnologias limpas. Isso quer dizer a fixação de um valor financeiro para cada tonelada de carbono que deixe de ser lançada na atmosfera, configurando o que popularmente conhecemos como Mercado de Carbono.

O QUE É E COMO FUNCIONA O MERCADO DE CARBONO?

O Mercado de Carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.

Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.

Este Protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países, que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.

Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais:

a) Comércio de emissões: Países do Anexo I que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.

Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange.

b) Implementação Conjunta: Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.

O mecanismo de Implementação Conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro se beneficia de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.

Um projeto desta natureza deve fornecer uma redução de emissões por fonte, ou um aumento das remoções por sumidouros, que seja adicional ao que ocorreria se nada fosse feito.

c) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO2 equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.

Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal.

Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento.

Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que os projetos sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto.

Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Nacional Designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios.

Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.

O Protocolo de Quioto, portanto, representa o "Mercado Regulado", também chamado Compliance, onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória.

Existe, por sua vez, um Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs - Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.

Algumas características dos Mercados Voluntários são:

Créditos não valem como redução de metas dos países;
A operação possui menos burocracia;
Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA.

Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar projetos de redução de emissões ou de seqüestro de carbono são os chamados Fundos Voluntários, cujas principais características são:

Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito de carbono);
O valor da doação não pode ser descontado da meta de redução dos países doadores;
Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
Os principais Fundos são o "Forest Carbon Partnership Facility" , do Banco Mundial e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro;

O Anexo I é a relação dos 40 países e a Comunidade Europeia, listados na Convenção do Clima,que assumiram compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). São, basicamente, os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDEOs países "não-Anexo I" (países em desenvolvimento) são aqueles que não se comprometeram em assumir metas obrigatórias de redução de emissão, apesar de alguns adotarem ações voluntárias nesse sentido.

Os créditos de carbono funcionam como uma moeda ambiental que pode ser comercializada para países que necessitem reduzir suas emissões. Como vimos anteriormente, o Protocolo de Quioto (PDF 123 KB - Baixar Arquivo) estabelece uma cota máxima que cada país pode emitir de gases que provocam efeito estufa. Os países, por sua vez, restringem a emissão das empresas. As empresas que não se tornam mais verdes compram créditos que sobraram daquelas que estão abaixo da cota.

De acordo com o portal de notícias Carbono Brasil, o mercado de carbono funciona através da comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa em Bolsas de Valores, fundos ou através de brokers, onde os países desenvolvidos podem comprar créditos derivados dos mecanismos de flexibilização. Esse processo de compra e venda de créditos se dá a partir dos projetos de MDL que podem ser ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética, controle de emissões e outros.

Segundo os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), os fluxos financeiros destinados aos países em desenvolvimento por meio dos projetos do MDL têm o potencial de alcançar níveis da ordem de bilhões de dólares por ano. Esse mecanismo supera os fluxos mediados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e é comparável aos fluxos de assistência ao desenvolvimento voltados para a área de energia. Entretanto, tem uma ordem de magnitude inferior aos fluxos totais de investimento estrangeiro direto.

Nesse sentido, o mercado global de carbono vem se consolidando como um grande filão. De acordo com levantamento do Banco Mundial, a movimentação financeira em 2007 foi de US$ 64 bilhões, mais que o dobro da registrada no ano anterior (US$ 25 bilhões). São diversos os mercados de comercialização de créditos, cada um com suas particularidades. Na Europa, os valores variam (hoje) entre 28 e 38 dólares. Já os créditos brasileiros variam entre 20 e 26 dólares.

Segundo a especialista Maria Celina de Melo, a variação acontece porque o mercado de carbono é complexo e atribui valores para projetos ainda não registrados. "Neste mercado, a variação é grande pois depende da confiabilidade do projeto, de investidores, etc." afirma a especialista Maria Celina de Melo.

Independentemente da flutuação, a estimativa de um aumento de demanda por créditos de carbono é muito grande. Segundo a especialista Maria Celina de Melo, espera-se um incremento de 250% na procura em 2009. Se os Estados Unidos aderirem ao Protocolo de Quioto, essa demanda pode crescer para 400%.

O clima na imprensa Cerca de 16% dos textos sobre mudanças climáticas veiculados por 50 jornais, no período 2005-2007, mencionaram o mercado de carbono. Destes, apenas uma única matéria buscou apresentar indicadores de avaliação desta estratégia.

Fonte: Pesquisa Mudanças Climáticas na Imprensa Brasileira. ANDI e Embaixada Britânica.

Outras formas de mercado

O mercado de carbono também existe fora do contexto do Protocolo, com vários programas voluntários de redução das emissões, como os dos EUA.

A Bolsa do Clima de Chicago (CCX), na sigla em inglês), por exemplo, vem batendo recordes de preços e de volumes. Só em 2007, foram negociados 23 milhões de toneladas. Só nos primeiros cinco meses de 2008 foram 37 milhões. E o preço da tonelada subiu de uma média de US$ 3,50 para US$ 7,40.

De acordo com a organização não-governamental Carbono Brasil, o mercado voluntário abre as portas para a inovação, já que não tem muitas regras preestabelecidas como no Protocolo de Quioto, e para projetos de menor escala que seriam inviáveis sob Quioto.

Para saber mais:

http://unfccc.int

www.mct.gov.b

guia verde politicamente incorreto

TEXTOS RETIRADOS:

http://www.br.sgs.com/pt_br

http://www.ipam.org.br/

http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br